Termos de Uso

1Introdução

Vellora é um aplicativo de carteira de ativos digitais desenvolvido pela CNOP INTERMEDIACAO LTDA (CNPJ: 14.944.584/0001-68). Ao usar nosso aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Por favor, leia-os cuidadosamente. Se você discordar de qualquer parte dos termos, você não pode acessar o aplicativo Vellora.

Podemos modificar os Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Se o fizermos, notificaremos você publicando os Termos modificados no site, fornecendo um aviso por meio do aplicativo ou por outros métodos de comunicação que consideramos razoáveis. Ao continuar a usar o site ou o serviço após modificarmos os Termos, você concorda em estar legalmente vinculado e a cumprir os Termos modificados.

2Uso do Serviço

2.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Vellora. Ao utilizar o aplicativo, você declara e garante que tem a capacidade legal para celebrar este acordo.

Nem você nem qualquer pessoa que o possua ou controle está sujeita a sanções ou de outra forma designada em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, entre outras, as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo do Brasil, pela União Europeia ou por seus Estados-Membros ou por outra autoridade governamental aplicável.

2.2 Segurança da Conta

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, entrando em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail dev@appvellora.com. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em proteger suas informações de login.

2.3 Carteira de Ativos Digitais

A Vellora oferece uma tecnologia avançada de carteira de ativos digitais que consiste em duas partes principais: uma carteira de propriedade exclusiva do usuário (EOA — Externally Owned Account) e um contrato de Smart Wallet implementado de acordo com os padrões da tecnologia Account Abstraction (ERC-4337).

• Carteira de Ativos Digitais (EOA): A carteira de ativos digitais EOA é de propriedade exclusiva do usuário e permite o armazenamento seguro de ativos digitais, como criptomoedas e tokens.
• Contrato de Smart Wallet: O contrato de Smart Wallet, implementado de acordo com os padrões ERC-4337, oferece funcionalidades avançadas, como automação de transações e gerenciamento de ativos, enquanto mantém a segurança e a privacidade dos fundos do usuário.
• Responsabilidade do Usuário: É responsabilidade do usuário manter suas credenciais de acesso seguras e proteger sua carteira de ativos digitais contra acesso não autorizado. A Vellora não tem acesso direto aos fundos dos usuários e não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à carteira de ativos digitais.

2.4 Custódia de Ativos Digitais

A Vellora atua como uma carteira digital e não exerce custódia sobre os ativos digitais dos usuários. Os usuários são os únicos responsáveis pela guarda e segurança de seus ativos digitais armazenados na Carteira Digital Vellora. A Vellora não possui acesso direto aos ativos digitais dos usuários e não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado ou má gestão por parte dos usuários.

2.5 Segurança Cibernética

Enquanto desenvolvemos a Vellora com foco na segurança e privacidade dos nossos usuários, não garantimos que nosso site seja seguro ou livre de bugs ou vírus. Você é responsável pela configuração de sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nosso site. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

Você não deve fazer uso indevido de nosso app introduzindo conscientemente vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso site, ao servidor no qual o nosso site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao nosso site.

2.6 Custos e Taxas

Poderão ser cobradas taxas pelo acesso a parte ou a totalidade do Serviço que você usa, inclusive taxas cobradas sobre operações de tokens que você executa por meio de protocolos de terceiros acessados através do Serviço. Essas taxas podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. O valor das taxas aplicáveis ao Serviço ficará visível para você no momento em que você acessar o Serviço.

Você entende e concorda que as taxas e preços de conversão são apenas estimativas e que podem mudar a qualquer momento. A Vellora não pode ser responsabilizada por, e você, por meio deste, libera para sempre a Vellora de quaisquer perdas ou outras responsabilidades decorrentes de uma estimativa imprecisa de taxas.

2.7 Conduta do Usuário

Ao usar a Vellora, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras práticas ilícitas.
• Envolver-se em transações suspeitas que possam indicar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
• Usar o serviço para ocultar a origem, destino ou propriedade de ativos digitais obtidos ilegalmente.
• Realizar atividades que possam comprometer a integridade e segurança do sistema, incluindo tentativas de hacking, phishing ou exploração de vulnerabilidades.
• Usar o Serviço de forma ilegal ou fraudulenta, ou de forma que possa danificar ou comprometer nossos sistemas ou segurança.
• Acessar o Serviço por nenhum outro meio que não seja nossas interfaces com suporte público.

Poderemos, a nosso critério absoluto, suspender, retirar ou restringir o acesso a todas ou a algumas partes do nosso Serviço a quaisquer pessoas, incluindo usuários registrados. Poderemos ainda encerrar seu acesso ao aplicativo Vellora a qualquer momento e sem aviso prévio.

3Transações e Pagamentos

3.1 Transações Automatizadas

Utilizando o contrato de Smart Wallet integrado, os usuários podem programar transações automatizadas, como pagamentos recorrentes ou execução de contratos inteligentes. Os usuários devem estar cientes de que as transações automatizadas serão realizadas de acordo com as configurações definidas por eles mesmos, e a Vellora não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos decorrentes dessas transações.

3.2 Processamento de Transações e Interação com Serviços de Terceiros

A Vellora é uma carteira de ativos digitais baseada em blockchain que permite aos usuários realizar transações seguras e rápidas. Além disso, a Vellora pode interagir com serviços de terceiros, como DEXs (Exchanges Descentralizadas), para facilitar a negociação de ativos digitais. Durante o uso desses serviços, os usuários concordam em cumprir os termos e condições estabelecidos pelos provedores de serviços externos.

3.3 Taxas e Custos Associados

A Vellora se compromete a fornecer uma plataforma acessível e transparente para seus usuários. Ao utilizar a Vellora e seus serviços integrados, os usuários concordam em pagar todas as taxas associadas às transações e interações com serviços de terceiros, conforme descrito nos termos e condições específicos de cada serviço.

3.4 Política de Reembolso

Os reembolsos serão considerados caso a caso e estarão sujeitos às políticas estabelecidas pelos provedores de serviços de terceiros, quando aplicável. Os usuários que desejarem solicitar um reembolso devem entrar em contato com o suporte ao cliente da Vellora ou do serviço de terceiros relevante, seguindo os procedimentos específicos fornecidos.

3.5 Segurança Financeira

A Vellora implementa medidas de segurança rigorosas para proteger as informações financeiras dos usuários durante as transações e interações com serviços de terceiros. No entanto os usuários reconhecem que, devido à natureza da tecnologia blockchain e da Internet, a segurança absoluta não pode ser garantida.

4Serviços de Depósito e Saque por PIX

Nossos serviços de depósito e saque por PIX são fornecidos em colaboração com um parceiro terceirizado ("Parceiro de On-ramp e Off-ramp"), que facilita as transações entre sua conta bancária e sua carteira digital na Vellora. Os limites para transações PIX são definidos de acordo com as políticas de Anti Lavagem de Dinheiro (AML) e Conheça Seu Cliente (KYC).

• Verificação de Identidade: Antes de realizar qualquer transação PIX, verifique cuidadosamente os detalhes do destinatário, incluindo o nome completo e o CPF/CNPJ.
• Limite de Transações: Estabeleça limites de transação adequados para proteger seus ativos digitais contra transações não autorizadas.
• Confirmação de Transações: Sempre confirme as transações PIX antes de finalizá-las e verifique os detalhes com atenção para evitar erros ou fraudes.
• Comunicação Segura: Evite compartilhar informações confidenciais em canais de comunicação não seguros.
• Verificação de Autenticidade: Utilize as ferramentas de verificação de autenticidade oferecidas pelo seu banco para validar as informações de transações PIX.

5Riscos e Responsabilidades

5.1 Ativos Digitais

Os usuários devem estar cientes dos riscos associados ao uso da Carteira Digital Vellora e à negociação de ativos digitais, incluindo tokens. Os ativos digitais são conhecidos por sua volatilidade de preços, podendo sofrer variações significativas em curtos períodos de tempo.

5.2 Stablecoins

Os usuários devem estar cientes de que, embora as stablecoins busquem manter um valor estável, ainda podem estar sujeitas a riscos significativos. A Vellora não pode garantir a paridade da stablecoin com seu colateral e não se responsabiliza por perdas decorrentes de qualquer alteração no valor da stablecoin.

5.3 Perdas e Danos

A Vellora não fornece aconselhamento de investimento e não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da negociação de ativos digitais. Os usuários devem exercer cautela e responsabilidade ao lidar com ativos digitais e devem buscar orientação profissional, se necessário.

5.4 Liquidez e Disponibilidade de Ativos

A Vellora atua exclusivamente como uma carteira de criptoativos autônoma e não se caracteriza como corretora, distribuidora de valores mobiliários ou intermediadora de ativos digitais. O serviço prestado se limita à conexão do usuário com protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), permitindo a interação com liquidez e mercados disponíveis diretamente nas blockchains suportadas pela plataforma.

Em qualquer hipótese, os ativos digitais armazenados pelo usuário na carteira Vellora permanecem sob sua custódia exclusiva e poderão ser transferidos a qualquer momento para outras carteiras ou plataformas compatíveis, a critério do próprio usuário.

6Licença e Propriedade Intelectual

6.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Vellora, sujeita a estes Termos de Uso. Esta licença é para o único propósito de permitir que você use e desfrute dos benefícios do serviço conforme fornecido pela Vellora.

6.2 Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses no aplicativo e no conteúdo fornecido através do aplicativo são de propriedade da Vellora ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do nosso serviço ou software.

7Política de Privacidade e Direitos dos Titulares

Na Vellora, estamos comprometidos em proteger a privacidade e os direitos dos nossos usuários em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

7.1 Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao usar a Vellora, você concorda com a coleta e uso de seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade.

7.2 Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme permitido pela lei. Entre em contato conosco para exercer esses direitos ou se tiver dúvidas sobre o tratamento de seus dados.

7.3 Dados na Blockchain

Ao utilizar a Vellora, é importante compreender que suas transações serão registradas na blockchain pública associada à respectiva criptomoeda ou token. As transações na blockchain são públicas, imutáveis e não podem ser deletadas. Recomendamos que você esteja ciente das implicações de privacidade ao realizar transações na blockchain.

7.4 Consentimento

Ao utilizar os serviços da Vellora, você concorda explicitamente com a coleta, uso e processamento dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O uso contínuo dos nossos serviços após quaisquer alterações na Política de Privacidade constitui sua aceitação dessas alterações.

8Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

A Vellora é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

8.2 Limitação de Danos

Em hipótese alguma, a Vellora, suas subsidiárias ou afiliadas, assim como seus respectivos diretores, acionistas, funcionários, agentes ou representantes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do serviço ou do uso, tentativa de uso ou incapacidade de usar o serviço.

8.3 Indenização

Você concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e liberar a Vellora, suas subsidiárias, afiliadas, bem como seus respectivos diretores, acionistas, funcionários, agentes, representantes de e contra quaisquer e todas as reivindicações, danos, custos e despesas decorrentes do seu acesso, uso ou uso indevido do Serviço, ou descumprimento destes Termos de Uso.

9Modificações nos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso ocorram alterações substanciais, iremos notificá-lo através do aplicativo ou de outros meios de comunicação. Ao abrir a Vellora após uma atualização dos termos, os novos termos serão exibidos para sua aceitação. O uso contínuo da Vellora após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

10Rescisão

10.1 Direito de Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à Vellora a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se suspeitarmos de atividades fraudulentas.

10.2 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, você perde o direito de acessar o serviço e todas as informações associadas à sua conta podem ser excluídas.

11Lei Aplicável e Jurisdição

11.1 Lei Aplicável

O Serviço é criado e controlado pela CNOP INTERMEDIACAO LTDA no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Você concorda que estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflitos de leis.

11.2 Jurisdição

Você concorda que todos os processos legais decorrentes destes Termos de Uso ou do Serviço devem ser conduzidos em um tribunal federal ou estadual localizado no Rio de Janeiro, Brasil, e que sua(s) reivindicação(ões) será(ão) considerada(s) perdida(s) e barrada(s) para sempre a menos que seja(m) apresentada(s) dentro de um ano a partir do momento em que o(s) evento(s) que deu(ram) origem a tal(is) reivindicação(ões) começou(aram).

11.3 Jurisdição Exclusiva

Você expressamente se submete à jurisdição exclusiva dos referidos tribunais e consente com a intimação extraterritorial do processo.

12Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Vellora, substituindo todos os acordos anteriores.

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em dev@appvellora.com.